UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO AMBIENTAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E PROJETOS

FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - ASTEF

PORTARIA Nº 218, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

RELATÓRIO DE PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Através da Portaria nº 218, de 14 de agosto de 2023 (SEI nº 4441023), do magnífico Reitor da Universidade Federal do Ceará, os signatários, sob a Presidência da Senhora Paula Gadêlha Cláudio Palheta, foram designados para comporem a Comissão Especial de Licitação, referente à Tomada de Preços nº 01/2023 relativo à Licitação do Tipo Menor Preço objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A OBRA DE REFORMA DOS LABORATÓRIOS LEF E LAP - BLOCO 709, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA QUÍMICA CENTRO DE TECNOLOGIA, LOCALIZADO NO CAMPUS DO PICI EM FORTALEZA (CE)​​​. Dentro de suas atribuições legais, por força de Portaria acima citada, esta Comissão adotou as providências que lhe competiam em relação à referida licitação.

Cumpre esclarecer a Vossa Senhoria, que a licitação acima referida foi na forma da Lei divulgada no Diário Oficial da União, jornal de grande circulação local e na página da ASTEF na internet https://fastef.ufc.br/. Apresentaram propostas apenas 02 (duas) empresas.

2. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Na data e hora marcadas, do dia 03 de outubro de 2023 às 09 (nove) horas, horário de Brasília, a presidente da Comissão deu início a sessão pública para recebimento dos envelopes e abertura do envelope no 01 (Habilitação). Em seguida colocou-os a disposição dos senhores presentes para análise e observações.

A seguir, a Comissão de Licitação passou a examinar os documentos de Habilitação (Envelope 01) chegando às seguintes conclusões:

2.1 A empresa CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA foi INABILITADA por deixar de apresentar DECLARAÇÃO DE ME/EPP/COOP conforme exigência do item 7.1.1 do Edital:

"7.1 O licitante cadastrado, ou não, no SICAF, deve inserir no envelope nº 01, dos documentos de habilitação e das condições de participação, as declarações complementares que consistem nos seguintes documentos:

7.1.1 de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou cooperativa equiparada – COOP, nos termos do art. 34 da Lei n. 11.488, de 2007, caso opte por usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;"

A participação nesta licitação é EXCLUSIVA para ME/EPP, conforme item 6.1 do Edital:

"6.1 A participação nesta licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte conforme estabelece o art. 48, I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006."

Além disso, a ausência da declaração impede o prosseguimento da empresa no certame, conforme previsto no item 7.1.1.1 do Edital:

"7.1.1.1 nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a ausência da declaração  impedirá o prosseguimento no certame;"

2.2 A empresa FERRARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA está habilitada.

3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

No dia 19 de outubro de 2023 às 09 (nove) horas (horário de Brasília) a Comissão em sessão pública procedeu à abertura dos envelopes de propostas das empresas habilitadas.

Em seguida colocou os documentos do envelope de proposta a disposição dos presentes para análise e observações. As propostas foram as seguintes:

FIRMAS HABILITADAS, CNPJ, REPRESENTANTES, PROPOSTAS

3.1 A empresa FERRARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA foi classificada.

RESULTADO DA FASE DE PROPOSTA

1ª Colocada: FERRARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA  - R$ 63.971,31

Fortaleza, 20 de outubro de 2023

Presidente da Comissão:

Paula Gadêlha Cláudio Palheta

Vice-presidente da Comissão:

Marcos Fábio Magalhães Soares

Membros da Comissão:

Antônio Moacyr Ribeiro Tupinambá

Heriberto Zednik Rodrigues

Paulo Sérgio Vale de Melo

Documento assinado eletronicamente por PAULA GADELHA CLAUDIO, Presidente de Comissão, em 20/10/2023, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS FABIO MAGALHAES SOARES, Membro de Comissão, em 20/10/2023, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO MOACYR RIBEIRO TUPINAMBA, Engenheiro Civil-Especialidade, em 20/10/2023, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por HERIBERTO ZEDNIK RODRIGUES, Assistente em Administração, em 20/10/2023, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Sérgio Vale de Melo, Arquiteto e Urbanista, em 23/10/2023, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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