O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulga o resultado preliminar do Edital 01/2018 de Credenciamento de Fundações de Apoio aptas a receber e gerenciar recursos oriundos de pessoas jurídicas de direito privado, destinados ao apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação aprovados pela agência.

O edital foi lançado em julho deste ano com o objetivo de estabelecer procedimentos para gestão de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para fomentar projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação a partir do Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Emenda Constitucional nº 95/2016), que estabeleceu limites individualizados para as despesas primárias do Poder Executivo, e o estabelecimento do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei 13.243/2016, Lei nº 10.973/04 e Decreto nº 9.283/2018).