Artigo de José de Paula Barros Neto, professor titular da UFC e presidente da Fundação ASTEF, publicado no jornal O Povo de 5 de fevereiro de 2021.

A chegada de doses da vacina contra a Covid-19 nos fez lembrar que essa esperança não seria possível sem ciência, pesquisa e inovação. Os entraves ao acesso universal à vacina, como a dependência de insumos internacionais, mostram a relevância de termos centros nacionais para desenvolver essa tecnologia.

Entre as pautas que o Congresso vai enfrentar, no início do ano legislativo, uma não pode passar despercebida e está ligada ao projeto de país que queremos. Deputados e senadores precisam derrubar os vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 135.

A grande vitória da aprovação do projeto de lei é impedir o contingenciamento de recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o principal fundo de fomento da ciência e inovação do País. O FNDCT está para a ciência como o Fundeb está para a educação. No entanto, grande parte dos recursos é contingenciada pela equipe econômica do governo. Contudo, há pelo menos duas questões que precisam da atenção dos congressistas.

O primeiro veto atinge a permissão de se repassar para o ano vindouro os recursos retidos no ano anterior. Já o segundo item retirado pelo presidente proíbe o contingenciamento de recursos futuros do FNDCT. Ora, sem este item na lei, o projeto perde sua essência, que é garantir recursos para a ciência brasileira, que atravessa uma grave crise de financiamento.

Caso o Fundo mantenha seu valor integral, pelo menos R$ 2 bilhões ao ano podem ser liberados para as universidades brasileiras, responsáveis por 95% da produção da ciência e tecnologia do País. O cálculo é do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

A crise do vírus nos mostra que estamos atrasados em relação a outros países em termos de valorização da ciência, tecnologia e inovação. Deputados e senadores da bancada cearense precisam estar atentos à derrubada dos vetos, pois só há possibilidade de desenvolvimento, soberania e justiça social para o Brasil com uma ciência forte, valorizada e com garantia continuada de recursos.

José de Paula Barros Neto, professor titular da UFC e presidente da Fundação ASTEF